Portal do Titular de Dados

Exercício de direitos sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018, Art. 18) · Versão 1.0 (minuta)

Aviso — minuta. Canal em implementação; não substitui aconselhamento jurídico. Enquanto o envio automático não estiver ativo, escreva diretamente para encarregado@medfollowup.com.

Use este canal para exercer seus direitos de proteção de dados. Antes, entenda quem é o responsável pelos seus dados — isso define para quem o pedido deve ir primeiro.

Quem responde pelos seus dados?

O MedFollowUp é uma plataforma usada pela sua clínica. Por isso:

• Dados de paciente (suas conversas, agendamentos, dados de saúde): a clínica é a Controladora — ela decide e é o ponto de contato principal. O MedFollowUp atua como Operador e auxilia a clínica a atender o seu pedido. Se possível, procure primeiro a sua clínica; podemos encaminhar.

• Dados de quem usa o painel (equipe/cliente): nesse caso o MedFollowUp é o Controlador e responde diretamente.

Em qualquer caso, você pode nos escrever em encarregado@medfollowup.com e nós orientamos o caminho.

Seus direitos (Art. 18)

Direito	O que é
Confirmação e acesso	Saber se tratamos seus dados e obter cópia
Correção	Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação	De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Eliminação	Dos dados tratados com base no consentimento (ressalvada guarda legal)
Portabilidade	Receber ou transferir seus dados a outro fornecedor
Informação sobre compartilhamento	Com quem compartilhamos e quais suboperadores
Revogação de consentimento	Retirar consentimento, com as consequências informadas
Revisão de decisão automatizada	Pedir revisão humana de decisões da IA (Art. 20)
Descadastro (opt-out)	Parar de receber mensagens (também por "PARAR" no WhatsApp)

Fazer uma solicitação

Preencha os campos abaixo. Para proteger você, poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender.

Você é *

Nome completo *

E-mail para resposta *

Telefone / WhatsApp

Opcional — ajuda a localizar seu cadastro.

Clínica relacionada

Se você é paciente, informe o nome da clínica (a Controladora).

Direito que deseja exercer *

Descrição do pedido *

Declaro que as informações acima são verdadeiras. * Estou ciente de que poderão ser solicitados dados para verificar minha identidade antes do atendimento. *

Ao enviar, montaremos um e-mail para o Encarregado caso o canal automático ainda não esteja ativo. Você também pode escrever diretamente para encarregado@medfollowup.com.

Prazos e gratuidade

Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis.
Resposta: prazo-alvo de até 15 dias «a confirmar», prorrogável de forma justificada.
Gratuito, em regra.
Para dados de paciente, o prazo legal corre para a clínica (Controladora); atuamos para auxiliá-la a cumprir.

Contato e autoridade

Encarregado (DPO): «nome a confirmar» · encarregado@medfollowup.com
Outros assuntos: contato@medfollowup.com
ANPD: gov.br/anpd

MedFollowUp é um produto da Mazacode LTDA. Minuta pendente de revisão por advogado(a) habilitado(a) e pelo Encarregado.