Termos de Uso e Condições de Serviço
1. Aceitação e objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma MedFollowUp, de titularidade da Mazacode LTDA, CNPJ [CNPJ a confirmar] ("MedFollowUp", "nós"), por clínicas, consultórios e estabelecimentos de saúde pessoa jurídica ("Cliente", "você").
A MedFollowUp é uma plataforma de software (SaaS) com secretária de IA, CRM, agenda, caixa de entrada, construtor de fluxos, pipeline, campanhas, análises, lembretes, acompanhamento pós-consulta e reativação, integrada à API oficial do WhatsApp Business da Meta. Vendemos software à clínica; não prestamos serviços médicos a pacientes.
Ao contratar ou usar a Plataforma, o Cliente concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que os integram.
2. Quem pode contratar
Destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas do setor de saúde e seus profissionais autorizados. Não é produto de consumo destinado a pessoas físicas/pacientes. Quem aceita estes Termos declara ter poderes para representar a clínica.
3. Planos, preços e implantação
Os planos vigentes, em reais (BRL), combinam taxa de implantação única e mensalidade, medidos por operadores (assentos) e conversas/mês (uma "conversa" = um thread de um paciente no mês):
| Plano | Operadores | Conversas/mês | Mensal | Implantação |
|---|---|---|---|---|
| Consultório | 1 | até 300 | R$ 297 | R$ 497 |
| Clínica (mais escolhido) | 2 | até 1.000 | R$ 497 | R$ 997 |
| Rede | até 10 | até 3.000 | R$ 997 | R$ 1.997 |
| Grupo | até 25 | até 8.000 | R$ 1.997 | R$ 3.997 |
| Enterprise | sob consulta | acima de 8.000 | falar com vendas | sob consulta |
- Plano anual: pagamento antecipado de 10 mensalidades por 12 meses de serviço (equivalente a 2 meses sem custo adicional), com fidelidade de 12 meses (Seção 7).
- Implantação: valor único de configuração e onboarding; não há devolução após o go-live (trabalho entregue).
- Sem período/teste gratuito. A aquisição se dá por demonstração seguida de contratação paga, eventualmente com desconto de implantação (indicação/design-partner).
- Indicação ("Indique e Ganhe"): indicado recebe 50% de desconto na implantação; indicador recebe 1 mês de crédito por indicação que se torne pagante e permaneça ≥ 30 dias.
- Excedentes: avisamos (≈80% e 100%) e sugerimos upgrade; não interrompemos o atendimento de pacientes no meio do mês por excedente.
Valores podem ser reajustados anualmente ou mediante aviso prévio de 30 dias.
4. Pagamento, nota fiscal e inadimplência
- Cobrança recorrente via Asaas (PIX, inclusive PIX Automático, boleto e cartão) e, secundariamente, Stripe. PIX é preferencial (BRL).
- Emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e).
- Inadimplência: o atraso autoriza, após notificação, suspensão do acesso e, persistindo, rescisão, sem prejuízo da cobrança, correção e encargos. Buscaremos preservar o atendimento aos pacientes e a exportação dos dados antes de suspensão definitiva.
5. Licença de uso e uso aceitável
Concedemos licença não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto vigente o contrato e adimplentes as obrigações. O Cliente deve:
- Obter o consentimento dos pacientes para comunicação por WhatsApp e tratamento de dados, conforme a LGPD e as políticas da Meta/WhatsApp Business (opt-in), e respeitar o opt-out;
- Atuar como Controlador dos dados de pacientes, com base legal válida (incl. tutela da saúde, Art. 11, II, "f");
- Não usar a Plataforma para spam, conteúdo ilícito/enganoso, violação a direitos de terceiros, normas do CFM/CONAR ou políticas da Meta;
- Manter a confidencialidade das credenciais; não burlar limites, fazer engenharia reversa ou acessar dados de outras clínicas.
O descumprimento autoriza suspensão imediata e, se grave ou reiterado, a rescisão.
6. Inteligência artificial — natureza administrativa
A secretária de IA da MedFollowUp é uma ferramenta administrativa. Ela agenda, confirma, remarca, lembra e organiza o atendimento. A IA NÃO pratica medicina: não diagnostica, não prescreve, não indica tratamento e não fornece orientação médica/clínica. Diante de dúvida clínica, urgência ou emergência, a IA encaminha o paciente a um profissional/atendente humano da clínica.
O Cliente reconhece que: (i) a responsabilidade clínica e assistencial é exclusiva da clínica e de seus profissionais; (ii) cabe à clínica configurar e supervisionar fluxos e respostas; (iii) a IA pode errar e suas saídas devem ser revisadas pela equipe quando relevante; (iv) o uso deve respeitar o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM.
7. Vigência, cancelamento e reembolso
- Mensal (sem fidelidade): cancelamento a qualquer tempo com aviso prévio de 30 dias, sem multa, com exportação dos dados (portabilidade LGPD).
- Anual (pré-pago): vigência de 12 meses; cancelamento antecipado não enseja punição, mas implica perda do desconto proporcional, sem reembolso do período já usufruído.
- Implantação: não reembolsável após o go-live. Antes do go-live, avaliação caso a caso.
- Cortesia de primeira semana: honramos uma saída limpa na primeira semana por boa-fé (ainda que o Cliente PJ não tenha o direito de arrependimento próprio do consumidor).
- Renovação anual: não há renovação automática sem aviso prévio claro.
- Portabilidade e número de WhatsApp: nunca retemos dados de pacientes como refém; facilitamos a migração do número. O número é da clínica.
8. Nível de serviço (SLA) e suporte
Buscamos alta disponibilidade. Metas de disponibilidade, severidade de incidentes, tempos de resposta e o canal de emergência (plantão) constam da documentação de suporte e SLA. O suporte primário é por WhatsApp, em horário comercial, com status público em status.medfollowup.com «a confirmar».
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira: a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Não respondemos por decisões clínicas da clínica; conteúdo definido pela clínica; indisponibilidade de terceiros (Meta, provedores de IA, instituições de pagamento); caso fortuito/força maior; uso indevido; ou danos indiretos/lucros cessantes. Havendo responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, salvo vedação legal. Nada exclui responsabilidades que a lei não permita afastar.
10. Propriedade intelectual e confidencialidade
A Plataforma, o software, a marca MedFollowUp, o design, os fluxos-modelo e a documentação pertencem à Mazacode LTDA. Os dados de pacientes e o conteúdo inserido pela clínica permanecem de titularidade/controle da clínica e dos titulares. Feedback pode ser usado para melhorar o produto. As partes mantêm sigilo sobre informações confidenciais durante a vigência e por 5 anos após o término.
11. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento é regido pela Política de Privacidade e, para os dados de pacientes, pelo DPA, em que a clínica é Controladora e a MedFollowUp é Operadora. O Cliente reconhece os suboperadores e eventuais transferências internacionais ali descritos, incluindo o gate de provedores de IA offshore (desativados por padrão).
12. Alterações, lei aplicável e foro
Podemos alterar estes Termos com aviso prévio; o uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância. Regem-se pelas leis brasileiras, foro da Comarca de «cidade/UF a confirmar», com renúncia a qualquer outro.